Serviços
Atribuições do Cartório do 2º Ofício de Mesquita
Atribuições:
Com atribuição de Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos, o Cartório do 2º Ofício de Justiça de Mesquita presta à população os seguintes serviços públicos:
- Certidões
- Registros
Legenda de Atribuições:
RGI (Registros de Imóveis)
Registro das propriedades imobiliárias. Com o documento denominado “matrícula”, é possível saber o histórico, os atuais e ex-proprietários e até se algum ônus grava ou gravou o imóvel. É por meio dela que se assegura a eficácia e validade de todas as alterações, extinções e modificações de direitos referentes aos imóveis.
RTD (Registro de Títulos e Documentos)
Compete registrar e guardar inúmeros documentos particulares, dando-lhes publicidade, registrar estatutos sociais, além de promover notificações extrajudiciais. O documento registrado nestes ofícios adquire validade e eficácia jurídica, bem como o efeito contra terceiros.
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